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Eduardo Higino Rios
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Eduardo Higino Rios
Artigo ·
há 10 anos
Contratos Bancários
1. CONCEITO DE CONTRATOS BANCÁRIOS . Os contratos bancários são contratos que necessariamente uma das partes é a instituição financeira, ou seja exerce uma função econômica sendo relacionado ao...
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Eduardo Higino Rios
Artigo ·
há 10 anos
Licenciamento Ambiental
1. Considerações iniciais do licenciamento ambiental O instrumento, o licenciamento ambiental, é um processo administrativo que resulta, ou não, na emissão de uma licença ambiental. Foi introduzido...
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Eduardo Higino Rios
Artigo ·
há 10 anos
Fatos, atos e negócios jurídicos
1. Fatos, atos e negócios jurídicos As Pessoas (Naturais ou Jurídicas) ao desenvolverem suas atividades na sociedade podem com suas atitudes gerar conseqüências jurídicas. Essas atitudes...
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